Legislação

D.O. nº27395 de 05/12/2018
Decreto Orça 391 18

D.O. nº27395 de 05/12/2018

Decreto Orça 392 18

D.O. nº27395 de 05/12/2018
Decreto Orça 393 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 392, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 184.151.728,05 (cento e oitenta e quatro milhões e cento e cinquenta e um mil e setecentos e vinte e oito reais e cinco centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
5248	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	1.000.000,00
5442	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	47.807.875,61
5443	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	7.656.865,54
5469	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	17.604.360,60
5470	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	390.000,00
5472	19301	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO	6.550.922,93
5475	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	103.141.703,37
TOTAL			184.151.728,05

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Anexo Único	Detalhamento das Dotações Orçamentárias
PROCESSO : 5248	ÓRGÃO : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
22	122	036	2008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3190	196	900.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
23	695	185	2153	Promoção do "Destino MT"	9900	F	Anulação	3390	196	1.000.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Destino promovido(Unidade)	2,00
09	272	997	8040	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	9900	S	Suplementação	3191	196	100.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	1.000.000,00

PROCESSO : 5442	ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
26	782	338	1283	Construção de obras de artes especiais e correntes	0600	F	Suplementação	4490	151	1.989.723,60
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra construída(Metro)	549,82
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0500	F	Suplementação	4490	151	1.500.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Quilômetro)	20,25
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0600	F	Anulação	4490	151	6.545.122,93
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Quilômetro)	41,58
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0700	F	Suplementação	4490	151	5.000.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Quilômetro)	32,27
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0800	F	Anulação	4490	151	35.000.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Quilômetro)	0,40
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0200	F	Suplementação	4490	151	1.090.510,21
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	44,12
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0400	F	Suplementação	4490	151	58.721,75
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	12,68
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0500	F	Suplementação	4490	151	4.501.070,35
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	196,29
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0700	F	Suplementação	4490	151	1.537.991,69
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	26,74
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0800	F	Suplementação	4490	151	5.638.381,34
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	55,50
26	782	338	1291	Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário	0600	F	Suplementação	4490	151	783.610,08
Meta Física Ajustada Neste Processo	Projeto elaborado(Unidade)	2,06
15	451	390	1819	Pavimentação e recuperação de vias urbanas	0600	F	Suplementação	4490	151	3.592.357,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	132.573,21
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0200	F	Suplementação	4490	151	5.430.801,83
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	23,29
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0300	F	Suplementação	4490	151	9.628.458,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	9,06
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0400	F	Suplementação	4490	151	850.807,64
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	36,34
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0500	F	Anulação	4490	151	6.262.752,68
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	6,31
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0700	F	Suplementação	4490	151	79.469,97
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	1,23
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	1000	F	Suplementação	4490	151	2.994.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	6,69
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	1100	F	Suplementação	4490	151	2.400.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	4,90
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	1200	F	Suplementação	4490	151	731.971,18
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	14,37
TOTAL DO PROCESSO	47.807.875,61

PROCESSO : 5443	ÓRGÃO : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0500	F	Suplementação	4450	137	589.349,09
26	782	338	1287	Pavimentação de rodovias	0500	F	Anulação	4490	137	125.634,97
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho pavimentado(Quilômetro)	19,89
26	782	338	1289	Restauração de rodovias pavimentadas	0600	F	Anulação	4490	137	1.329.654,03
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho restaurado(Quilômetro)	145,63
26	782	338	2151	Manutenção de rodovias não pavimentadas	9900	F	Suplementação	3350	137	340.000,00
26	782	338	2151	Manutenção de rodovias não pavimentadas	9900	F	Suplementação	3371	137	600.000,00
26	782	338	2151	Manutenção de rodovias não pavimentadas	9900	F	Suplementação	3390	137	3.829.539,29
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho mantido(Quilômetro)	5.491,61
26	782	338	2209	Conservação de rodovias	9900	F	Suplementação	3390	137	783.429,89
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho conservado(Quilômetro)	947,51
26	782	388	3128	Implementação de concessões	9900	F	Suplementação	3390	137	1.514.547,27
Meta Física Ajustada Neste Processo	Concessão realizada(Unidade)	2,00
26	782	338	5148	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	0400	F	Anulação	4490	137	6.201.576,54
Meta Física Ajustada Neste Processo	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	9,23
TOTAL DO PROCESSO	7.656.865,54

PROCESSO : 5469	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0100	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	4,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0200	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0300	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0400	F	Anulação	3390	192	315.123,64
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0500	F	Anulação	3390	192	25.677,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0600	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	15,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0700	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0800	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	11,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	0900	F	Anulação	3390	192	25.349,21
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	1000	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	1100	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	1200	F	Anulação	3390	192	16.140,90
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	9900	F	Anulação	3350	192	4.094.637,85
12	368	398	2217	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	9900	F	Anulação	3390	192	7.111.052,88
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
12	368	398	2218	Gestão Pedagógica da Educação Básica.	9900	F	Anulação	3390	192	13.133,09
Meta Física Ajustada Neste Processo	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
12	368	398	2222	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	9900	F	Anulação	3350	192	115.622,74
12	368	398	2222	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	9900	F	Anulação	3390	192	853.664,20
12	368	398	2222	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	9900	F	Anulação	3350	195	36.820,27
12	368	398	2222	Gestão das Unidades Escolares e Assessorias Pedagógicas.	9900	F	Anulação	3390	195	920.305,55
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
12	368	398	2229	Manutenção do serviço de Alimentação Escolar.	9900	F	Anulação	3350	192	240.834,49
12	368	398	2229	Manutenção do serviço de Alimentação Escolar.	9900	F	Anulação	3350	195	3.405.408,40
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade escolar atendida (Percentual)	100,00
12	368	398	2231	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	9900	F	Suplementação	3340	192	13.241.826,38
12	368	398	2231	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	9900	F	Suplementação	3340	195	4.362.534,22
Meta Física Ajustada Neste Processo	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
12	366	398	3370	Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar	9900	F	Anulação	3390	192	301.462,28
Meta Física Ajustada Neste Processo	Pessoa alfabetizada (de 15 anos ou mais)(Unidade)	8.000,00
TOTAL DO PROCESSO	17.604.360,60

PROCESSO : 5470	ÓRGÃO : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
16	482	391	1763	Execução de habitação urbana e infraestrutura	0700	F	Suplementação	4490	196	390.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Casa construída(Unidade)	47,00
15	451	390	3105	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	0600	F	Anulação	4490	196	390.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Obra executada(Percentual)	96,00
TOTAL DO PROCESSO	390.000,00

PROCESSO : 5472	ÓRGÃO : 19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
06	122	036	2005	Manutenção e conservação de bens imóveis	9900	F	Anulação	3390	240	2.405.381,70
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
06	122	036	2007	Manutenção de serviços administrativos gerais	9900	F	Anulação	3390	240	2.016.271,80
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
06	122	036	2008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3190	240	4.413.000,00
06	122	036	2008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3390	240	50.000,00
06	122	036	2008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	9900	F	Anulação	3191	240	1.630.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
06	126	036	2009	Manutenção de ações de informática	9900	F	Suplementação	3391	240	1.606.653,50
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
06	125	407	2386	Execução dos processos de formação e habilitação dos condutores	9900	F	Suplementação	3390	240	315.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Documento de habilitação emitido(Unidade)	398.217,00
06	122	407	2388	Adequação e modernização da estrutura do DETRAN	0600	F	Suplementação	4490	240	16.269,43
Meta Física Ajustada Neste Processo	Unidade do DETRAN-MT adequada(Unidade)	5,00
06	125	407	2392	Intensificação da fiscalização de trânsito	0600	F	Anulação	3390	240	300.000,00
06	125	407	2392	Intensificação da fiscalização de trânsito	0600	F	Anulação	4490	240	16.269,43
Meta Física Ajustada Neste Processo	Infração de trânsito processada(Unidade)	80.000,00
28	846	996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	9900	F	Anulação	3390	240	183.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
09	272	997	8040	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	9900	S	Suplementação	3191	240	150.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	6.550.922,93

PROCESSO : 5475	ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
FUN	SUBF	PROG	AÇÃO	DESCRIÇÃO DA AÇÃO	REGIÃO	ESFERA	SITUAÇÃO	NATUREZA	FONTE	VALOR
27	122	036	2008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3191	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
12	368	036	4200	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	9900	F	Suplementação	3190	100	40.000.000,00
12	368	036	4200	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	9900	F	Anulação	3190	122	49.941.703,37
12	368	036	4200	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	9900	F	Suplementação	3190	192	6.000.000,00
12	368	036	4200	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	9900	F	Suplementação	3191	192	7.000.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
12	368	036	4281	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	9900	F	Anulação	3190	100	40.000.000,00
12	368	036	4281	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3190	122	40.000.000,00
12	368	036	4281	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	9900	F	Suplementação	3191	122	9.941.703,37
12	368	036	4281	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	9900	F	Anulação	3190	192	6.000.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação realizada(Percentual)	100,00
09	272	997	8040	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	9900	S	Anulação	3191	192	7.000.000,00
09	272	997	8040	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	9900	S	Anulação	3191	196	200.000,00
Meta Física Ajustada Neste Processo	Ação mantida(Percentual)	100,00
TOTAL DO PROCESSO	103.141.703,37

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria n. 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/18, pg. 36, disponível também em www.seplan.mt.gov.br (orçamento/manuais).

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D.O. nº27395 de 05/12/2018Decreto Orça 391 18

D.O. nº27395 de 05/12/2018

Decreto Orça 392 18

D.O. nº27395 de 05/12/2018Decreto Orça 393 18

D.O. nº27395 de 05/12/2018
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D.O. nº27395 de 05/12/2018
Decreto Orça 393 18