Legislação

D.O. nº27394 de 04/12/2018
Ata Redução de Capital 26 11 2018 para pulicaçãp

D.O. nº27394 de 04/12/2018

TEXTO PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL (1)

D.O. nº27394 de 04/12/2018
EDITAL ORÇAMENTARIA 2019

HALISON BRUNO SILVEIRA, inscrito sob CPF n° 006.302.301-61, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Outorga de captação de água superficial no córrego Ribeirão Paraíba e lançamento no mesmo, havendo captação em dois pontos totalizando uma captação máxima de 0,42723157 m³/s e três lançamentos totalizando um lançamento máximo de 0,364032 m³/s. O uso será para atender a atividade de piscicultura na fazenda São Miguel, localizada no município de Dom Aquino/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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