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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 715/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias (Núcleo de Nova Mutum 1ª Defensoria)
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 716/2023/SDPG - Autoriza afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Tainá Juliana Moares de Oliveira

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 717/2023/SDPG - Autoriza o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Vânia Monteiro de Menezes

PORTARIA Nº 716/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24537/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública TAINÁ JULIANA MORAES DE OLIVEIRA, membra do Grupo de Trabalho que subsidia a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso, para desenvolver trabalho junto às comunidades ocupantes das áreas em litígio, nos municípios de Diamantino/MT e Rosário Oeste/MT, nos dias 05 e 06/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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