Legislação

D.O. nº28515 de 06/06/2023
Portaria 3362023 Fiscais Inexigibilidade de Licitação 0112023MTPREV abipem

D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA N.339/2023

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA N.337/2023

Portaria n.º 339/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) AGNALDO FONTANELLA DE OLIVEIRA, matrícula 233329, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 540/2023-139:

Averbem-se: 05 anos e 06 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/02/2004 a 23/07/2004	05 meses e 22 dias	INSS	12021030.1.00223/23-9	Não informado
17/06/2005 a 09/09/2008	03 anos, 02 meses e 23 dias	INSS	12021030.1.00223/23-9	Não informado
20/07/2009 a 04/05/2011	01 ano, 09 meses e 15 dias	INSS	12021030.1.00223/23-9	Não informado

Cuiabá-MT, 5 de Junho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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D.O. nº28515 de 06/06/2023Portaria 3362023 Fiscais Inexigibilidade de Licitação 0112023MTPREV abipem

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