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D.O. nº27389 de 27/11/2018
Extrato 3° Termo Aditivo ao Contrato 020 2015 PORTO SEGURO
D.O. nº27389 de 27/11/2018

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05 576313 icap curso

D.O. nº27389 de 27/11/2018
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 06 592513 palestrante

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.005/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

CONTRATADA: Instituto de Capacitação e Pós-Graduação ICAP

CNPJ: 01.979.657/0001-05

PROCESSO Nº: 576313/2018

OBJETO:               Inscrição de 5 (cinco) servidores no Curso de Capacitação em licitações, convênios e contratos administrativos

FUNDAMENTO:    Artigo 25, INC. I C/C ART 26, da Lei n. º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:   Termo de Referência nº 45/2018, Justificativa - fls. 01,02, 03 e Parecer Jurídico nº 198/2018/UNIJUR/SETAS/MT.

VALOR:         R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - Projeto: 2007 - Fonte: 196 - ED: 33.90.39.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 22 de novembro de 2018.

Mônica Camolezi dos Santos Melo

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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