Aguarde por favor...
D.O. nº27384 de 14/11/2018
Portaria nº 115/2018/GAB/SESP
D.O. nº27384 de 14/11/2018

Portaria nº 116/2018/GAB/SESP

D.O. nº27391 de 29/11/2018
Portaria 121/2018/GAB/SESP

PORTARIA N. º 116/2018/GAB/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e a Lei Complementar n° 566, de 20 de maio de 2015, e

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n° 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato”, e o Decreto n° 1.685, de 10 de outubro de 2018 que “dispõe sobre o processo de transmissão de mandato eletivo no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso e institui a sua respectiva Comissão”; e

CONSIDERANDO a instalação da Comissão de Transmissão de Mandato Governamental, pelo Ato n° 29.005/2018, publicado no D.O.E. n° 27376, do dia 31 de outubro de 2018, p. 18; e, por fim,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes da SESP e suas Unidades Desconcentradas e Descentralizada no processo de transição governamental, garantindo o suporte às atividades das equipes pertencentes designadas pela Comissão de Transmissão de Mandato Governamental, devendo cumprir todas as exigências e procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 1.682/2018:

Servidor

Órgão

Luiz Gustavo Tarraf Caran

Secretaria de Estado de Segurança Pública

João Rainho Junior - Cel BM

Corpo de Bombeiros Militar

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Polícia Militar

Cleibe Aparecida de Paula

Polícia Judiciária Civil

Reginaldo Rossi do Carmo

Perícia Oficial e Identificação Técnica

Renata Neves Tavares de Barros Freitas

Departamento Estadual de Trânsito

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do servidor Luiz Gustavo Tarraf Caran as atividades referentes ao registro dos atos, documentos e informações produzidos pelo grupo de trabalho acima designada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2018.

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital