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D.O. nº27383 de 13/11/2018
Publicação Novembro 05
D.O. nº27384 de 14/11/2018

Publicação Novembro 06

D.O. nº27384 de 14/11/2018
Licenças DUDSinop 13 11 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, CNPJ: 03.507.415/0002-07. PROCESSO: 533752/2015. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°27’51,3” S e Long. 58°49’19,2” W; Vazão máxima de bombeamento 6,43 m³/h por um período 1,555 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino- UPG A-14. Validade do cadastro: 14/11/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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