Legislação

D.O. nº27383 de 13/11/2018
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D.O. nº27384 de 14/11/2018

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Pequena Central Hidrelétrica Bela Manhã Ltda., CNPJ 20.596.762/0001-00, torna público que requereu junto à SEMA/MT a Licença Prévia - LP e a Licença de Instalação - LI para o projeto da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Bela Manhã (3,00 MW) no córrego Vai-e-Vem II, zona rural de Comodoro/MT.

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