Legislação

D.O. nº27382 de 12/11/2018
PUBLICAÇÃO

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D.O. nº27382 de 12/11/2018
FATIMA ADRIANA PIRO TA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MUTUM, CNPJ nº01.822.232/0001-98, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum - SAMA/NM, a Licença Prévia (LP) para atividade “Construção e reformas de prédios e espaços públicos fora de APP” do empreendimento denominado como Escola Especial Sonho e Esperança, localizado na Rua das Violetas, Bairro Beija Flor, no município de Nova Mutum - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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