Aguarde por favor...

EXTRATO DA PORTARIA Nº 694/2018/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 694/2018/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro no artigo 19, da Lei Complementar 600/2017, artigo 20, do Decreto Estadual nº 88/2015 e nos artigos 27 e 42, inciso II e 67-A da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, matrícula nº 116817 e Juvercy Alves Gonçalves Junior, matrícula nº 79234, para apurar supostas irregularidade de conduta funcional descritas nos autos do processo de protocolo nº 916878/2010, em face de EDIR MARES SANTANA, matrícula nº 213092. Se forem comprovadas as irregularidades, o servidor EDIR MARES SANTANA poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos os artigos 143, II, III e IX, 144, inciso IX e 159, IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 29 de outubro de 2018. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer).