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D.O. nº27375 de 30/10/2018
GPAT Notif Autuada Inserir Doc 591964 1636 96 2018
D.O. nº27377 de 05/11/2018

GFSC COMUNICADO 013 DIESEL PORT 001 2018 NOVEMBRO 2018 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27378 de 06/11/2018
SAAF 014 18 AVISO DE ABERTURA PREGÃO PABX

COMUNICADO Nº013/2018/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 001/2018-SEFAZ, e;

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98, acrescentado pela Lei nº10.235/2014 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de Novembro de 2018;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2018

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 001/2018

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

QUANTIDADE TOTAL

(em litros)

1.

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA,

CNPJ: 04.531.619/0001-83

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04, Quantidade: 200.291 Litros;

-Petrobrás Distribuidora; CNPJ: 34.274.233/0096-65; Quantidade: 79.000 Litros.

279.291

2.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA - ME,

CNPJ: 04.584.665/0001-40

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade: 162.713 Litros;

-Petrobrás Distribuidora; CNPJ: 34.274.233/0096-65; Quantidade: 100.000 Litros.

262.713

3.

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA,

CNPJ: 07.147.210/0001-56

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade: 120.980 Litros;

-Petrobrás Distribuidora, CNPJ- 34.274.233/0096-65; Quantidade: 400.000 Litros.

520.980

4.

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 03.667.130/0001-70

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade 348.931 -Litros.

-Petrobrás Distribuidora, CNPJ- 34.274.233/0096-65; Quantidade 200.000 -Litros.

548.931

Cuiabá, 31 de Outubro de 2018.

Dirce Leite Campos Berticelli

Fiscal de Tributos Estaduais

Rafael de Lara Mosqueiro

Gerente Especial de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

De Acordo:

Siguinei Such

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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