Legislação

RESOLUÇÃO Nº 013/2018/CEESPMT/SES-MT.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições regimentais,

Considerando a Lei Complementar nº 161, de 29 de março de 2004 que instituiu a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Decreto nº 7.004, de 07 de fevereiro de 2006 que criou o Conselho Escolar da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando a reunião ordinária de 26 de abril de 2018 e conforme deliberação.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Escolar e o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI - da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2018.

(Original Assinado)

MAIDAN DE SOUZA LARA PINTO

Presidente do CEESPMT