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EXTRATO DA PORTARIA Nº 558/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 558/2023/CGE/COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004.  Designa-se  as  servidoras  Cândida Céspedes Ribeiro e Nadja Maria de Aguiar para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n.°54.893/2015 - SEDUC-PRO-2021/00162, em face do (a) servidor (a) J.C.S.G., que se forem comprovadas  as  irregularidades,  poderá  o (a)  servidor (a)  incorrer  nas  infrações  disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII da LC nº 04/1990. Cuiabá, 09 de maio de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação