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D.O. nº28512 de 01/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 026/2023 – SEPLAG/MT
D.O. nº28513 de 02/06/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 043 2021 SEPLAG LIDERANÇA

D.O. nº28515 de 06/06/2023
072023 028752023 Termo de Ratificação AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELETRICAS AC COMERCIO

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 043/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01858

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.482.840/0001-38.

DO OBJETO: O apostilamento trata da repactuação referente ao ano de 2023 ao Contrato nº 043/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de oficial de serviços gerais (manutenção predial), para atender a demanda da unidade do Ganha Tempo de Rondonópolis, que deriva da adesão (carona) à Ata de Registro de Preços n.º 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023, e ainda, conforme Informação Técnica nº 025/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2023 à 02/11/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 494,08 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oito centavos).

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 02/11/2023: valor mensal do contrato passa a ser R$ 7.171,99 (sete mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 86.063,88 (oitenta e seis mil, sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023: Número de registro no MTE: MT000090/2023; Data do registro no MTE: 15/03/2023; Número do processo: 19964.104441/2023-14. A referida convenção coletiva de trabalho tem como base o período de 1º de janeiro 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 01 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA.

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