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D.O. nº28512 de 01/06/2023
RDC 022023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28513 de 02/06/2023

AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO

D.O. nº28517 de 12/06/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL n. 10/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/07756 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução da obra de construção do sistema de abastecimento de água da sede do município de Barão de Melgaço/MT. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 109, inciso I, letra c, da lei 8.666/93, a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública n. 10/2022. Parte conclusiva da decisão: Assim, cabe a Administração Pública respeitar os moldes da legislação, uma vez que, a contratação com o licitante remanescente, só poderá ocorrer se feita ao preço do contrato devidamente corrigido (ou seja, do primeiro classificado). Sendo assim, no presente caso, como a contratação somente se efetivará ao preço do primeiro colocado, e tendo as empresas na ordem de classificação, denegado ao pedido de contratação, restando, nessa hipótese, à Administração efetuar a revogação da licitação tendo em vista fato superveniente que constitui óbice manifesto para prosseguimento da contratação, não havendo condições de dar procedibilidade ao certame. Informações gerais: telefone (65) 3613-0529 - e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 01 de junho de 2023.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT

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