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D.O. nº27366 de 17/10/2018
Extrato Uso Insignificante Setembro 022018
D.O. nº27366 de 17/10/2018

Publicação Outubro 09

D.O. nº27368 de 19/10/2018
Licencas DUDSinop 18 10 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

COMÉRCIO E COMBUSTÍVEIS FALCÃO LTDA CNPJ: 04.801.125/0001-71. PROCESSO: 626902/2017. Município:  Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°04’01,15” S e Long. 57°10’43,17” W; Vazão máxima de bombeamento 1,52 m³/h por um período 1,97 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos. Província Aquífero Pantanal - UPG P-3. Validade do cadastro: 17/10/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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