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EXTRATO DO CONTRATO N.º 026/2018/CCV - ART. 24, II DA LEI 8666/93 - DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 408070/2018

CONTRATANTE - Casa Civil

CONTRATADA - Comercial HF Comercio e Produtos Descartáveis e Limpeza LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo (limpeza, higiene e copa) para atender a demanda da CASA CIVIL, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos constantes no Processo Administrativo Nº 408070/2018, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de despesa: 3.3.90.30, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0001.18.000416-4

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (Doze) meses, com inicio em 04.10.2018 a 03.10.2019.

VALOR TOTAL: R$ 6.082,03 (seis mil, oitenta e dois reais e três centavos)

DATA DA ASSINATURA: 04.10.2018

ASSINAM: TALITA PESKE RODRIGUES - Casa Civil do Estado de Mato Grosso - MYLLER AMORIM DE ALMEIDA Representantes da Empresa Comercial HF Comercio e Produtos Descartáveis e Limpeza LTDA.

PORTARIA Nº 58/2018/CCV

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato nº 026/2018.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual 840 de 10.02.2017;

Art. 1º Designa os servidores Alisson Lacerda Benites Rodrigues - matrícula 288996, Marcelo Henrique Marques da Luz - matrícula 204271 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto, conforme os termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 38/2018/CASACIVIL/GABGOV/GDR/VICE-GOV/GAE/GTCC, publicada no diário oficial nº 27336 de 03/09/2018, pg. 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2018.

TALITA PESKE RODRIGUES

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)