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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Planilha do RGF, período 1º quadrimestre de 2023
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORTARIA Nº 691/2023/SDPG - Edital de Cumulação Núcleo de Campo Verde 1ª Defensoria

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Extrato do Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2023/DPMT/ CDCP

PORTARIA Nº 691/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 24307/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento da membra titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Campo Verde

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª, 2ª Vara

05/06/2023 a 02/08/2023 - 59 dias

Ausência da titular em razão afastamento médico

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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