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EXTRATO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº 003/2018/FUNAC/MT

PARTES:  FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a TRANSPORTADORA ROVÁRIS LTDA.

OBJETO: aproveitamento de mão de obra de recuperandos dos regimes fechado e/ou semiaberto em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da Comarca de Sorriso-MT, propiciando postos de trabalho extramuros na sede da Tomadora de Serviços.

PROCESSO n.° 468529/2018.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2018.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH; ATÍLIO ELIAS ROVÁRIS, pela Transportadora Rováris Ltda; DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário-Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP/SEJUDH.