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D.O. nº27357 de 03/10/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 021/2018 – SEGES/MT
D.O. nº27359 de 05/10/2018

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 14/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015

D.O. nº27370 de 23/10/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 016/2018 – SEGES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM  IMÓVEL N°. 14/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO - DETRAN/MT

PROCESSO Nº: 459273/2018

OBJETO: 1.1 - O Presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 14/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2 - O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Rua 02, no Setor “D”, - Centro Político Administrativo, CPA Cuiabá/MT, com área total de 10.944,00 m² (Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro metros quadrados), em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação especifica para abrigar o Pátio de Apreensão do DETRAN/MT,  treinamento e avaliação de candidatos em processo de habilitação.

DATA DA ASSINATURA:  20 de setembro de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão-SEGES

CEDENTE

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO

Presidente Interino do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/MT

CESSIONÁRIA

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