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D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 195 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704644 KELI CRISTINA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS
D.O. nº28511 de 31/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 198 PENSÃO processo 2023704373 Luzia Helena de Freitas Cruz

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 197 PENSÃO processo 70 2023 137 Antonio Miguel Pinto

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 198/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04373, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 16/03/2023, a Sra. Luzia Helena de Freitas Cruz, RG n.º 3.423.315 SESP/DF e CPF n.º 042.952.341-68, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Geraldo Justino da Cruz, RG n.º 110445 SESP/DF e CPF n.º 008.297.901-44, matrícula funcional n.º 11670, aposentado pela Secretaria de Estado de Administração, no cargo Comissionado - DGA 7, referência “000”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 16/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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