Legislação

D.O. nº27359 de 05/10/2018
15232018 Tornar sem efeito o Ato 1444 SEGES 2018 aposentados

D.O. nº27359 de 05/10/2018

14542018 progressão horizontal Desenvolvimento Economico e Social

D.O. nº27359 de 05/10/2018
14622018 enquadramento inicial PJC Delegado, Escrivão

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1454/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de Janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo, apenas para Efeitos Funcionais.

Cargo -Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Órgão
495887/2016	81876	ANGELO ASCHIADAMINI	D	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA E LOGISTICA -SINFRA

Cargo -Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Órgão
550995/2017	81822	EVANDI ALVES MENDES	D	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA -SINFRA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Outubro de 2018.

ORIGINAL ASSINADO

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 064/2018/SEGES

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