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D.O. nº27354 de 28/09/2018
Extrato Uso Insignificante Setembro 032018 (Recuperação Automática)
D.O. nº27357 de 03/10/2018

Extrato Portaria Outubro 01

D.O. nº27361 de 09/10/2018
Extrato Portaria Outubro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 793 de 28 de setembro de 2018. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 078 de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2013, a qual outorgou a Claudemir Batista, CPF: 791.571.651-49, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Santa Lúcia, com a finalidade de irrigação da cultura de milho em uma área de 7,5 ha por equipamento de irrigação do tipo aspersão convencional composto por 16 aspersores, Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 24 de setembro de 2023.

Portaria nº 794 de 28 de setembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 042 de 31/01/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/02/2012, a qual outorgou a Debora Celuppi Rossato, CPF: 459.189.881-49, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 133,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São Pedro I, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 26 de setembro de 2028.

Portaria nº 795 de 28 de setembro de 2018. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 144 de 28/11/2008, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2008, a qual outorgou a Enio Desbessel, CPF: 600.360.959-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Seis Lagoas, com a finalidade de irrigação de 175,38 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão, pastagem e outras, na Fazenda Toledo II, zona rural do Município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 27 de setembro de 2028.

Portaria nº 796 de 28 de setembro de 2018. Outorgar a ANTÔNIO MARIO MENDES FIORENZA, CNPJ: 19.972.063/0001-38, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no Córrego Bigorna, afluente do Rio Aricá Mirim, com a finalidade de uso na mineração (lavagem de cascalho após extração), localizado no Município de Campo Verde/MT, Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - P4 - Alto Rio Cuiabá, com validade até 28 de setembro de 2028.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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