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D.O. nº27356 de 02/10/2018
CESAR VICENTE DA COSTA - SEDUC - ATIVIDADE POLITICA
D.O. nº27356 de 02/10/2018

GILMAR SOARES FERREIRA - SEDUC - ATIVIDADE POLITICA

D.O. nº27359 de 05/10/2018
15232018 Tornar sem efeito o Ato 1444 SEGES 2018 aposentados

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1070/2018/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.548 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 332887/2018, resolve conceder Licença para Atividade Política a GILMAR SOARES FERREIRA, Professor de Educação Básica , Matrícula Funcional nº 57724/6, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018, sem prejuízo à remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de cessação imediata dos efeitos deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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