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D.O. nº27355 de 01/10/2018
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 0357-2018- JAURU/MT
D.O. nº27355 de 01/10/2018

Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento APAE MATUPÁ

D.O. nº27355 de 01/10/2018
Extrato Justificativa de Dispensa do Chamamento Público Termo Fomento Louis Braille

EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSO N. 308820/2018

INTERESSADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 - SETAS, Programa de Governo: 412 - Mato Grosso Equitativo e inclusivo, Ação (P/A/O/E): 3000 Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade, Subação: 2 Apoio as instituições  sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI  e afins 4.4.50.00.000 - R$ 72.699,00.

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.

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