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D.O. nº27354 de 28/09/2018
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0292018 MANUTENÇÃO PREDIAL
D.O. nº27354 de 28/09/2018

PORTARIA Nº 889 2018 DPG Designação Núcleo de Execução Penal da Capital Simone Campos Silva

D.O. nº27354 de 28/09/2018
ATO N 0128 2018 NOMEAR LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA

PORTARIA Nº. 889/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº 492540/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Simone Campos Silva, no interesse da Administração Pública, para atuar no Núcleo da Defensoria Pública de Execução Penal da Capital.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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