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D.O. nº27354 de 28/09/2018

PORTARIA Nº 0879 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA SEGUNDA ENTRÂNCIA Núcleo da Defensoria Pública de Alto Araguaia Ricardo Bosquesi

PORTARIA Nº. 879/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX, e

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 32/2018/DPG publicado no D.O nº 27326 no dia 20 de agosto de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância Núcleo de Alto Araguaia- 1ª Defensoria - 1ª Vara e Juizado Especial;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 427760/2018 na 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 21.09.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária o Defensor Público Ricardo Bosquesi no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Núcleo da Defensoria Pública de Alto Araguaia

Defensor Público

AREA DE ATUAÇAÕ

Ricardo Bosquesi

1ª Defensoria - 1ª Vara e Juizado Especial;

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado se iniciará no dia 1º de dezembro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.