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D.O. nº27353 de 27/09/2018
Edital de Indeferimento SUIMIS nº 012-2018
D.O. nº27354 de 28/09/2018

Publicação Setembro 14

D.O. nº27355 de 01/10/2018
Licencas DUDSinop 13 09 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 171/2018: ESPÓLIO DE RENE BARBOUR. CPF: 021.719.371-49. Processo nº 416209/2016. Os Poços Tubulares serão construídos na Fazenda Formosa PT 03, Estrada Vicinal Denise/Capão Verde, KM 17 à direita, zona rural, e Fazenda Froes PT 01, na Estrada do Limoeiro, que liga Arenápolis ao Distrito de Capão Verde, no Km 18 à direita, no município de Denise/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação animal e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 14°51’41,9” e Long. 56°58’2,87” e PT 01 - Lat. 14°53’35,79” e Long. 57°01’31,61”. A Profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais Eireli - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA nº 09551/D. Essa autorização vigorará até 27 de março de 2019 e refere-se apenas a construção dos poços tubulares. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOSÉ UBIRAJARA FERRARI CPF: 476.399.039-04. PROCESSO: 509611/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°40’18,8” S e Long. 57°21’16,5” W; Vazão máxima de bombeamento 11,0 m³/h por um período 0,90 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Serrana - UPG P-02. Validade do cadastro: 25/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ESPÓLIO DE ODILON DA ROCHA PRATES CPF: 048.312.411-72. PROCESSO: 509588/2017. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°34’26,5” S e Long. 57°32’31,0” W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período 1,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG P-2. Validade do cadastro: 26/09/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 05.554.364/0001-22. PROCESSO: 480048/2018. Município: Sinop/MT. Os poços tamponados encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - 11°53’05,52” S e 55°30’01,7” W.

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