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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2023/00586

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: CS Brasil Frotas S.A - CNPJ n° 27.595.780/0001-16

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilme adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR: R$ 1.113.947,28 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2006.3390.3900.17590000.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários;

ASSINATURA: 29/05/2023

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Contratante - ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS Brasil Frotas S.A - Contratada.