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D.O. nº27340 de 10/09/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 012/2018
D.O. nº27348 de 20/09/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2018

D.O. nº27351 de 25/09/2018
RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2018

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando disposto no Parecer Jurídico nº. 850/SGAC/2018, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, às fls. 65/76, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 323762/2018

OBJETO: “locação de um imóvel localizado na Av. Dep. Emanuel Pinheiro da Silva, n° 728, bairro Boa Esperança, no Município de Cuiabá, para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS/AD”.

INTERESSADA:

MIRANDA INCORPORADORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ Nº 08.879.152/0001-64

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) anual.

DESPESA: 33.90.39

FONTE: 195

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 19 de Setembro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado aos Autos

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