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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1452/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; e o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e ainda, considerando o que dispõe a Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018 e o Processo nº. 410200/2018, resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “12” ao servidor AURELINO DUARTE DA SILVA, Matrícula nº. 81833/01, Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, com efeitos a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 18 de Setembro de 2018.