Legislação

D.O. nº27345 de 17/09/2018
SAAF Portaria Nº 108 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 022 18 CEREALISTA

D.O. nº27348 de 20/09/2018

Portaria nº 149 Substitutos SATE URFT e USGT

D.O. nº27349 de 21/09/2018
SAAF 011 18 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA PREGÃO PLACAS REMANUFATURADAS MODELO ELU29

PORTARIA Nº 149/GSF/SEFAZ/2018

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro - URFT e Unidade de Suporte à Gestão do Tesouro, subordinada da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com refeitos retroativos a 13 de agosto de 2018.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de Setembro de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
29	Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro Estadual	URFTE	Elliton Oliveira de Souza	Vilma de Oliveira Silva
30	Unidade de Suporte a Gestão do Tesouro	USGT	Vilma de Oliveira Silva	Ricardo Jacobina Bezerra	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento

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D.O. nº27345 de 17/09/2018SAAF Portaria Nº 108 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 022 18 CEREALISTA

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