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D.O. nº28509 de 29/05/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 32/2023 Locação
D.O. nº28509 de 29/05/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 076/2023

D.O. nº28511 de 31/05/2023
TERMO DE CONTRATO N°080/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 076/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 1073/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Termo de Referência n° 013/2023/CPI/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO-2023/35032 Inexigibilidade de licitação n° 032/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a UNIÃO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO - UNIFAMA, devidamente inscrita sob o CNPJ Nº 16.967.316/0001-97.

Objeto: Locação de imóvel para toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EE Albert Einstein e EE Guarantã no município de Guarantã do Norte-MT.

Valor Global: de R$ 757.951,32 (setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) divididos em 12 parcelas mensais.

Valor mensal: R$ 63.162,61 (sessenta e tres mil centos e sessenta e ois reais e sessenta e um centavos) para utilizar o imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 016/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2023.

Vigência: 12 meses, compreendendo de 29/05/2023 a 28/05/2024.

Gestor de Contrato: Daniel Antonio Gabriel CPF: 966.809.899-49 Matricula: 122900

Fiscal do Contrato: Marcio Szymczak   CPF: 848.878.771-53   Matrícula: 206595

Suplente de Contrato: Rosangela Gonçalves Carnio CPF: 943.267.621-87 Matrícula: 252719

Cuiabá, 26 de maio de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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