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D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0312023
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA Nº 1097/2023/SDPG - Instituir a Comissão de inventário dos bens imóveis da Defensoria Pública de Mato Grosso

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 054 2023 INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS GRADUAÇÕES LTDA EPP

PORTARIA Nº 1097/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 05/2017/SEGES;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de comissão com atribuições para elaborar inventário dos bens imóveis da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 27707/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de inventário dos bens imóveis da Defensoria Pública de Mato Grosso, que terá a seguinte composição:

• Agnaldo Ferreira dos Santos - servidor público ocupante do cargo de Coordenador administrativo sistêmico;

• Samera Camila de Souza Pereira - servidora pública ocupante do cargo efetivo e permanente de técnica administrativa;

• Paulo Marcondes Alves de Mira Pescinelli - servidor público ocupante do cargo de Assessor técnico de infraestrutura física.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor público Agnaldo Ferreira dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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