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D.O. nº27346 de 18/09/2018
1422 EO Agente e Agente do Sistema Penitenciario Coletivo
D.O. nº27346 de 18/09/2018

1427 EXCLUIR DO ATO 338 SEGES 2018 VALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

D.O. nº27346 de 18/09/2018
1443 PV Analista Desenvolvimento Economico Social Col

            ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1427/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 15623/2018, resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 338/SEGES/2018, publicado no Diário Oficial de 05/03/2018, pág. 31-32, um dos pedidos concedidos em duplicidade no referido Ato Administrativo, de PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “04”, com efeito financeiro a partir de 05/02/2018, ao servidor VALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 75958/02 - Cargo de Agente do Sistema Penitenciário, lotado(a) na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 13 de setembro de 2018.

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