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D.O. nº27341 de 11/09/2018
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D.O. nº27343 de 13/09/2018

Portaria n 4092018 Processo n 408340 2018 AGER

D.O. nº27347 de 19/09/2018
0142018 Portaria Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos

PORTARIA CONJUNTA N.º 409/2018/CGE-COR/AGER.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGER - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS no uso das atribuições conferidas pelos artigos 22, 42 e 69, da Lei Complementar n.º 207/2004, com suas alterações posteriores e em consonância com o art. 13, § 2º da Lei Complementar n.º 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é atribuída pelo artigo 3º da Lei Complementar n.º 550/2014;

Considerando a solicitação formulada pelo OFICIO/GP/Nº 272/2018, nos autos do processos de n. 408340/2018;

Considerando a necessidade de composição da Comissão Processante - CP da AGER;

RESOLVEM:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão Processante  da AGER - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS:

I - Fernando Gadenz;

II - Emerson Almeida de Souza;

III - Adriana Queiroz Camargo Okde;

IV - Clarice Aparecida Zunta;

V - Orlando Adolfo da Silva.

Art. 2º REVOGAR a Portaria n. 011/2015 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador da AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados

JOSÉ CELSO DORILEO LEITE

Secretário Controlador - Geral do Estado
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