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PORTARIA Nº 010/2018/CEASA/MT

O Presidente da CEASA/MT, o Senhor Baltazar Ulrich, RG nº 1690746-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 232.462.519-91, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, IV, do Estatuto Social, e,

Considerando a necessidade da mantença dos serviços de assessora jurídica para o bom e regular andamento dos trabalhos da CEASA/MT, mormente quanto ao controle de legalidade e constitucionalidade dos atos típicos e demais orientações diárias à empresa;

Considerando que no quadro de servidores da CEASA/MT, dispõe de 1 (um) servidor contratado no cargo de assessor jurídico.

Considerando que a ausência de um assessor jurídico na empresa, pode ocasionar o atravancamento dos serviços destas;

Resolve:

Art. 1º Revogar a portaria nº 006/2018/CEASA/MT, publicada em 21.06.2018, tendo em vista, a Sra. Miriam Gonçalves Barbosa não fazer mais parte do quadro de funcionários da Empresa.

Art. 2º Designar o funcionário Rodrigo Stabenow Rino para responder interinamente, em substituição legal, pela Assessoria Jurídica da Ceasa/MT, pelo período de 11.09.2018 a 12.10.2018, considerando que a titular do cargo, a Funcionária Juliana Scarselli Moraes de Oliveira, cargo Assessora Jurídica, estará em gozo de férias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2018.

Baltazar Ulrich

Presidente da Ceasa/MT