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D.O. nº27340 de 10/09/2018
13952018 progressão horizontal DETRAN
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13662018 Ato alteração de Carga Horária UNEMAT 40 H dedicação exclusiva Marcio Iris de Morais d

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1392 EO AUDITOR Cristiane Marcela O da Silva

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1366/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014 e, ainda, considerando o disposto no Parecer nº 222/SGA/2017, devidamente homologado pelo Procurador-Geral do Estado e recepcionado pelo Secretário de Estado de Gestão;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, aos servidores lotados na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mencionados abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

408623/2018

47677

MARCIO IRIS DE MORAIS

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de Setembro de 2018.

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