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D.O. nº27338 de 05/09/2018
EDITAL CANCELAMENTO pub
D.O. nº27340 de 10/09/2018

ALEGAÇÕES FINAIS

D.O. nº27340 de 10/09/2018
ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Decisão Interlocutória nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, na forma do artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

BASSETO E ADAMI LTDA

03.886.989/000-70

41665/2010

124593

N°1946/SPA/SEMA/2011

NELIO BRASIL FELIPE-FAZ

082988071-20

701662/2009

120803

N° 920/SPA/SEMA/2012

MICAEL GAETANO FERNANDES

337.551.848-00

752208/2009

120825

N° 374/SPA/SEMA/2012

NEDIVALDO DONIZETE DOS SANTOS

839.583.631-72

860936/2009

123651

N° 383/SPA/SEMA/2012

LUIS RODRIGUES BENEVIDES

535.669.041-04

319814/2010

122165

N° 260/SPA/SEMA/2013
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