Legislação

D.O. nº27340 de 10/09/2018
MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27340 de 10/09/2018

REPOSIÇÃO 1

D.O. nº27346 de 18/09/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 164 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 17092018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados para que efetue a Reposição Florestal da área objeto da autuação no prazo de 60 dias, sob pena de responsabilização administrativa e cível.

Cuiabá, 10 de setembro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO/PROCURADOR	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DECISÃO ADMINISTRATIVA
JOEL BATISTA MASSOCO	517.944.030-00	382527/2009	111171	2199/SPA/SEMA/2015
LUIZ GONZADA	261.185.055-00	848984/2009	120722	185/SPA/SEMA/2013
JUVENAL ALVES DE SOUZA	350.477.378-29	691460/2009	121094	875/SPA/SEMA/2016
VALENTIN PERÓN	164.952.339-49	656625/2009	120963	1878/SPA/SEMA/2016
MARIO JOSÉ DE ANDRADE	472.078.509-30	881044/2010	125829	178/SPA/SEMA/2016
CELSO CIALAMIN	255.579.970-72	236187/2009	123559	1284/SPA/SEMA/2016

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D.O. nº27340 de 10/09/2018

REPOSIÇÃO 1

D.O. nº27346 de 18/09/2018EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 164 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 17092018

D.O. nº27340 de 10/09/2018
MANIFESTAÇÃO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 164 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 17092018