Legislação

D.O. nº27334 de 30/08/2018
Edital apresentação de defesa

D.O. nº27336 de 03/09/2018

EDITAL 55 40ª CRT DE PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº27338 de 05/09/2018
AVISO LEILAO 001 201 INSERVÍVEIS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	40 ª CRT DE PRIMAVERA DO LESTE
LISTAGEM Nº 01/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 055/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018 - 40ª CRT DE PRIMAVERA DO LESTE; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 382 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 40ª CRT DE PRIMAVERA DO LESTE- MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2011	2011	54	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIA PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2006	2007	71	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2012	2014	24	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2014	2015	123	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/ CRLV	2014	2015	27	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS DE E CRV/ CRLV INUTILIZADAS	2014	2014	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2011	2011	15	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2011	2011	51	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2011	2011	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA E ADIÇÃO DE CATEGORIA DE HABILITAÇÃO	2011	2011	09	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.51	HABILITAÇÃO INTERNACIONAL	2011	2011	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2015	2015	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 08 de Agosto de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*

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