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D.O. nº27332 de 28/08/2018
SATE Portaria nº 129 FUPIS jul
D.O. nº27332 de 28/08/2018

SATE Portaria nº 130 FETHAB jul

D.O. nº27332 de 28/08/2018
GSF Portaria 134 2018 comissão de ética SEFAZ (2)

PORTARIA N° 130/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de julho de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de agosto de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB JULHO/2018

Valor Total do FETHAB

19.245.317,68

2.138.368,63

21.383.686,31

Período do Crédito

Julho - 90%

Julho - 10%

Período do Repasse

13/08/2018

13/08/2018

ACORIZAL

62.027,66

7.573,03

69.600,69

ÁGUA BOA

189.604,87

14.022,35

203.627,22

ALTA FLORESTA

212.795,48

51.887,73

264.683,21

ALTO ARAGUAIA

142.011,20

25.424,99

167.436,19

ALTO BOA VISTA

110.352,65

5.564,25

115.916,90

ALTO GARÇAS

111.661,33

12.921,09

124.582,42

ALTO PARAGUAI

93.897,90

17.169,82

111.067,72

ALTO TAQUARI

69.456,35

5.322,19

74.778,54

APIACÁS

173.765,97

5.623,70

179.389,67

ARAGUAIANA

116.318,70

5.731,90

122.050,60

ARAGUAINHA

78.309,20

1.488,95

79.798,15

ARAPUTANGA

80.791,84

16.540,50

97.332,34

ARENÁPOLIS

56.754,44

7.300,39

64.054,83

ARIPUANÃ

294.972,98

13.292,95

308.265,93

BARÃO DE MELGAÇO

169.455,02

10.728,20

180.183,22

BARRA DO BUGRES

114.336,43

25.529,77

139.866,20

BARRA DO GARÇAS

164.508,98

9.299,77

173.808,75

BOM JESUS DO ARAGUAIA

139.797,99

12.148,29

151.946,28

BRASNORTE

169.859,17

18.784,93

188.644,10

CÁCERES

316.970,38

33.261,68

350.232,06

CAMPINÁPOLIS

167.087,85

4.894,94

171.982,79

CAMPO NOVO DO PARECIS

130.252,31

20.305,09

150.557,40

CAMPO VERDE

127.115,32

19.433,92

146.549,24

CAMPOS DE JÚLIO

74.325,42

6.949,27

81.274,69

CANABRAVA DO NORTE

81.119,01

12.191,48

93.310,49

CANARANA

206.559,99

15.722,78

222.282,77

CARLINDA

97.554,52

12.161,33

109.715,85

CASTANHEIRA

110.641,33

20.534,97

131.176,30

CHAPADA DOS GUIMARÃES

203.538,48

21.724,97

225.263,45

CLÁUDIA

82.331,47

17.152,28

99.483,75

COCALINHO

204.962,63

10.180,56

215.143,19

COLÍDER

108.177,93

22.153,07

130.331,00

COLNIZA

263.352,93

16.862,96

280.215,89

COMODORO

198.419,23

11.837,58

210.256,81

CONFRESA

199.766,40

28.128,10

227.894,50

CONQUISTA D'OESTE

66.434,84

8.863,75

75.298,59

COTRIGUAÇU

126.422,49

20.926,72

147.349,21

CUIABÁ

327.632,30

24.306,00

351.938,30

CURVELÂNDIA

53.713,68

8.696,10

62.409,78

DENISE

74.094,47

3.791,76

77.886,23

DIAMANTINO

105.214,15

26.991,13

132.205,28

DOM AQUINO

102.077,16

13.003,21

115.080,37

FELIZ NATAL

113.066,24

8.667,24

121.733,48

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

63.278,60

6.922,97

70.201,57

GAÚCHA DO NORTE

153.019,52

18.116,26

171.135,78

GENERAL CARNEIRO

102.308,11

18.666,89

120.975,00

GLÓRIA D'OESTE

64.606,53

7.711,38

72.317,91

GUARANTÃ DO NORTE

166.991,62

14.205,82

181.197,44

GUIRATINGA

190.259,21

15.268,38

205.527,59

INDIAVAÍ

64.471,81

3.792,18

68.263,99

IPIRANGA DO NORTE

95.880,17

9.289,71

105.169,88

ITANHANGÁ

96.707,72

11.425,30

108.133,02

ITAÚBA

110.237,18

7.640,39

117.877,57

ITIQUIRA

184.023,73

15.616,93

199.640,66

JACIARA

78.963,54

17.106,09

96.069,63

JANGADA

61.565,77

8.021,45

69.587,22

JAURU

93.743,94

13.462,96

107.206,90

JUARA

342.662,88

31.566,38

374.229,26

JUÍNA

214.777,75

27.154,93

241.932,68

JURUENA

119.590,40

12.027,68

131.618,08

JUSCIMEIRA

110.641,33

29.234,28

139.875,61

LAMBARI D'OESTE

73.459,38

6.734,15

80.193,53

LUCAS DO RIO VERDE

116.203,23

11.173,83

127.377,06

LUCIARA

75.653,34

1.602,71

77.256,05

MARCELÂNDIA

268.260,48

11.268,78

279.529,26

MATUPÁ

130.040,61

23.546,43

153.587,04

MIRASSOL D'OESTE

76.769,57

21.638,58

98.408,15

NOBRES

110.699,07

16.076,47

126.775,54

NORTELÂNDIA

63.143,89

9.715,68

72.859,57

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

146.995,74

27.500,49

174.496,23

NOVA BANDEIRANTES

245.031,38

13.433,66

258.465,04

NOVA BRASILÂNDIA

142.761,77

14.301,20

157.062,97

NOVA CANAÃ DO NORTE

182.715,05

9.504,19

192.219,24

NOVA GUARITA

77.077,50

6.657,17

83.734,67

NOVA LACERDA

86.276,76

5.365,17

91.641,93

NOVA MARILÂNDIA

63.394,08

6.706,35

70.100,43

NOVA MARINGÁ

193.319,22

20.021,55

213.340,77

NOVA MONTE VERDE

106.291,89

13.646,85

119.938,74

NOVA MUTUM

151.710,84

21.822,05

173.532,89

NOVA NAZARÉ

75.499,38

7.118,63

82.618,01

NOVA OLÍMPIA

74.344,66

11.057,72

85.402,38

NOVA SANTA HELENA

67.474,08

3.806,08

71.280,16

NOVA UBIRATÃ

218.934,73

21.416,40

240.351,13

NOVA XAVANTINA

160.101,80

20.892,08

180.993,88

NOVO HORIZONTE DO NORTE

66.146,16

8.897,54

75.043,70

NOVO MUNDO

141.837,99

9.727,44

151.565,43

NOVO SANTO ANTÔNIO

108.736,04

1.249,23

109.985,27

NOVO SÃO JOAQUIM

232.021,55

16.109,61

248.131,16

PARANAÍTA

124.613,43

15.577,16

140.190,59

PARANATINGA

342.162,50

18.234,08

360.396,58

PEDRA PRETA

127.211,55

14.170,33

141.381,88

PEIXOTO DE AZEVEDO

170.802,19

14.606,13

185.408,32

PLANALTO DA SERRA

122.746,64

4.791,01

127.537,65

POCONÉ

195.455,45

48.119,50

243.574,95

PONTAL DO ARAGUAIA

73.132,21

2.764,06

75.896,27

PONTE BRANCA

67.724,27

7.769,76

75.494,03

PONTES E LACERDA

174.112,39

25.041,58

199.153,97

PORTO ALEGRE DO NORTE

95.206,59

18.684,42

113.891,01

PORTO DOS GAÚCHOS

144.667,05

29.421,60

174.088,65

PORTO ESPERIDIÃO

157.368,96

22.927,37

180.296,33

PORTO ESTRELA

72.150,70

8.409,13

80.559,83

POXORÉO

227.537,39

27.744,69

255.282,08

PRIMAVERA DO LESTE

153.000,28

46.697,27

199.697,55

QUERÊNCIA

211.352,08

19.121,29

230.473,37

RESERVA DO CABAÇAL

82.966,56

4.686,88

87.653,44

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

196.995,07

10.946,95

207.942,02

RIBEIRÃOZINHO

70.572,58

6.377,04

76.949,62

RIO BRANCO

69.263,90

2.786,51

72.050,41

RONDOLÂNDIA

137.796,47

9.072,67

146.869,14

RONDONÓPOLIS

318.452,27

37.773,00

356.225,27

ROSÁRIO OESTE

164.720,67

34.257,52

198.978,19

SALTO DO CÉU

83.236,00

7.961,57

91.197,57

SANTA CARMEM

91.588,47

4.576,96

96.165,43

SANTA CRUZ DO XINGU

71.169,18

5.714,15

76.883,33

SANTA RITA DO TRIVELATO

100.864,71

1.993,60

102.858,31

SANTA TEREZINHA

111.449,63

23.634,53

135.084,16

SANTO AFONSO

65.780,50

16.107,05

81.887,55

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

87.239,03

7.916,45

95.155,48

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

241.124,59

42.727,39

283.851,98

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

191.933,55

11.854,05

203.787,60

SÃO JOSÉ DO XINGU

198.246,02

10.657,63

208.903,65

SÃO JOSÉ DO POVO

62.277,85

11.894,25

74.172,10

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

129.078,35

12.443,81

141.522,16

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

90.260,54

19.098,84

109.359,38

SÃO PEDRO DA CIPA

60.718,98

1.934,58

62.653,56

SAPEZAL

86.834,87

6.965,52

93.800,39

SERRA NOVA DOURADA

78.771,09

1.428,00

80.199,09

SINOP

139.990,44

47.613,34

187.603,78

SORRISO

242.491,00

39.154,38

281.645,38

TABAPORÃ

165.452,00

18.493,47

183.945,47

TANGARÁ DA SERRA

207.945,66

43.664,20

251.609,86

TAPURAH

116.761,34

11.471,06

128.232,40

TERRA NOVA DO NORTE

90.972,62

22.716,10

113.688,72

TESOURO

165.221,05

6.279,11

171.500,16

TORIXORÉU

128.789,67

8.200,43

136.990,10

UNIÃO DO SUL

107.023,21

7.636,76

114.659,97

VALE DE SÃO DOMINGOS

84.275,25

9.016,43

93.291,68

VÁRZEA GRANDE

155.098,02

9.813,40

164.911,42

VERA

101.499,81

10.687,99

112.187,80

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

245.493,27

18.878,80

264.372,07

VILA RICA

183.581,09

4.539,12

188.120,21

T O T A L

19.245.317,68

2.138.368,63

21.383.686,31

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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