Legislação

D.O. nº27323 de 15/08/2018
Edital de Eliminação 53 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº27331 de 27/08/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PAD

D.O. nº27331 de 27/08/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSTAURAÇÃO DE PAD

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Suspeita de Irregularidade na Obtenção da CNH

A DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, NOTIFICA o(a)s condutore(a)s abaixo relacionado(a)s que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga da habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES PROCESSO	CONDUTOR	CATEGORIA	DATA DE NASCIMENTO	REGISTRO
089/2017	ANDERSON NOBRE DA SILVA	AD	09/01/1977	29397446
268/2013	ARGEMIRO BRAZ DA SILVA	AB	17/09/1953	3415409297
604/2008	ELIAS DA COSTA SHIMIZU	AD	21/07/1967	1359962630
080/2017	FLORENCIO VIEIRA DO NASCIMENTO	AD	13/05/1965	1906441658
001/2017	ITAMAR DA CRUZ BARROSO	AD	03/12/1978	1387477421
335/2009	JESUÍTO LEONEL GUIMARÃES JÚNIOR	AB	05/09/1981	2689009489
022/2015	MARCO ANTONIO FERREIRA	AC	07/07/1983	4690546622
128/2012	MARCOS BERNARDES DE MORAES	AD	28/01/1972	988113102
453/2012	PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA	AC	28/06/1964	223497005
128/2012	SIRLEI FERREIRA DE OLIVEIRA	AB	14/08/1971	1534240356

Cuiabá, 15 de agosto de 2018.

Jakeline Carneiro Simi Espírito Santo*

Diretora de Habilitação Detran-MT

Original Assinado*

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D.O. nº27323 de 15/08/2018Edital de Eliminação 53 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

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