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D.O. nº27329 de 23/08/2018
SAAF Portaria Nº 102 2018
D.O. nº27329 de 23/08/2018

SAAF Portaria Nº 103 2018

D.O. nº27332 de 28/08/2018
SATE Portaria nº 128 ICMS IPI IPVA e FEP jul

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 103/2018/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Concessão de Uso n° 001/2015/SEFAZ

MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA

Fiscal: Edson Garcia de Siqueira - Matrícula: 38410

Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matricula: 251993                 

Termo de Concessão de Uso n° 002/2015/SEFAZ

MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA

Fiscal: Edson Garcia de Siqueira - Matrícula: 38410

Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matricula: 251993                 

Termo de Concessão de Uso n° 003/2015/SEFAZ

MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA

Fiscal: Edson Garcia de Siqueira - Matrícula: 38410

Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matricula: 251993                 

Termo de Concessão de Uso n° 004/2015/SEFAZ

MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA

Fiscal: Edson Garcia de Siqueira - Matrícula: 38410

Substituto: Cláudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matricula: 251993                 

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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