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D.O. nº27324 de 16/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018
D.O. nº27327 de 21/08/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018

D.O. nº27329 de 23/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando disposto na Manifestação Jurídica nº 2724/UNIDADE JURÍDICA/SES/2018 de fls. 150/160 e Parecer Jurídico nº. 648/SGAC/2018 da Procuradoria Geral do Estado-PGE às fls. 161/174, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 100511/2018

OBJETO: “Aquisição do medicamento LEVETIRACETAM 750MG, para atender os pacientes L.N.S. e E.K.K., por demanda Judicial”.

INTERESSADA:

CM HOSPITALAR - CNPJ Nº 12.420.164/0009-04

VALOR TOTAL: R$ 4.878,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 20 de Agosto de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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