Legislação

D.O. nº27319 de 09/08/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO BONFIM

D.O. nº27323 de 15/08/2018

Edital de Eliminação 53 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº27331 de 27/08/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PAD

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	49ª CIRETRAN DE LUCAS DO RIO VERDE
LISTAGEM Nº 01/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 053/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018 - 49ª CRT DE LUCAS DO RIO VERDE autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 236 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	2013	2015	62	CX BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/ CRLV	2011	2014	09	CX BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2007	2007	61	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2010	2011	26	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2014	2014	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS	2011	2011	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2015	2015	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2009	2011	28	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2009	2011	09	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2009	2011	22	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2009	2011	07	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2011	2011	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEIS E APREENDIDA	2011	2011	01	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.32	BAIXA DEFINITIVA (PLACA E CHASSI)	2011	2011	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 26 de Julho de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*

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D.O. nº27319 de 09/08/2018EDITAL DE INTIMAÇÃO BONFIM

D.O. nº27323 de 15/08/2018

Edital de Eliminação 53 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

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D.O. nº27319 de 09/08/2018
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D.O. nº27331 de 27/08/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE PAD