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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017/FUNDECON

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017/FUNDECON, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa L. M. ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 002/2017/FUNDECON, referente refere-se à aquisição de alimentação para utilização durante a realização de Reuniões e demais eventos realizados pelo PROCON, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2016/SEGES/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 040/2015/SEGES/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18601; Programa: 411; Atividade: 2499 Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 240.” As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.”

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2018 a 29/07/2019”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. LEOPOLDO MÁRIO NIGRO FILHO-L.M. Organização Hoteleira Ltda/CONTRATADA