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PORTARIA CONJUNTA N° 001/SEFAZ/SEGES/PGE/MTI/2018

Constitui grupo de trabalho para tratar da elaboração de termo de referência no âmbito do Poder Executivo Estadual, na hipótese que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, a PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 566, de 20 de mai de 2015,

R E S O L V E M:

Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Gestão, Procuradoria Geral do Estado e da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia de Informação, grupo de trabalho intersecretaria multissetorial com vistas à confecção de termo de referência que embasará o certame licitatório para contratação de instituição financeira responsável pela prestação de serviços bancários, incluindo o processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, bem como a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo.

Art. 2º. O grupo de trabalho previsto no artigo anterior será formado pelos servidores conforme Anexo Único desta portaria e terão prazo de 15 (quinze) dias para conclusão das atividades.

Parágrafo único.  A coordenação do referido grupo compete ao servidor constante na Ordem 1 do Anexo Único desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinetes do Secretário de Estado de Fazenda, Secretário de Estado de Gestão, Procuradora Geral do Estado, e o Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, em Cuiabá - MT, 13 de agosto de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradora Geral do Estado

EVARISTO GEORGIO FAVA

Diretor Presidente

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

Ordem

Órgão

Unidade

Nome

1

SEFAZ

SATE

Fabiani Márcia da Silva

2

SGCO

Anésia Cristina Batista

3

SARTE

Paulo Márcio Pinheiro Macedo

4

SPFR

Mariana Pintos de Oliveira Ferreira

5

SGFT

Cleide Regina da Costa

6

SAAF

Radiana Kassia e Silva Clemente

7

GPAQ

Alairce Pereira Magalhães

8

COTI

Ricardo Crudo

9

SEGES

Carlos Mar Ayc Campelo

10

MTI

Elder Sousa

11

PGE

GSF

Hugo Felipe Martins de Lima