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D.O. nº27321 de 13/08/2018
Avaliação de Estágio Probatório
D.O. nº27322 de 14/08/2018

PORTARIA Nº 0723 2018 SDPG DESIGNAÇÃO DP Letícia Parobé Gibbon

D.O. nº27322 de 14/08/2018
PORTARIA Nº 724 2018 SDPG DISTRIBUIÇÃO NÚCLEO DEFENSORIA PÚBLICA DE TANGARÁ DA SERRA

PORTARIA Nº. 0723/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria de nº 0671/2018/DPG onde determinou o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Antônio Goés de Araújo para  assumir suas funções no núcleo da Defensoria Pública de Arenápolis;

CONSIDERANDO a portaria nº 711/218/DPG que lotou por remoção voluntária, a Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim no Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Bugres;

CONSIDERANDO decisão do procedimento nº 402063/2018;

CONSIDERANDO que os Defensores Públicos Substitutos poderão ser designados excepcionalmente para exercerem as funções em Comarcas de Entrância mais elevada, por necessidade imperiosa dos serviços institucionais (art. 34, §2º, LCE 146/03);

CONSIDERANDO a prioridade absoluta que deve ser dada aos assistidos e Missão da Defensoria Pública em Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Letícia Parobé Gibbon, no interesse da Administração Pública, para atuar Núcleo da Defensoria Pública de Nova Mutum.

Art.2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo supracitado se iniciará no dia 1º de novembro de 2018.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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