Legislação

D.O. nº27275 de 06/06/2018
decreto 56/2018

D.O. nº27320 de 10/08/2018

RGF

D.O. nº27336 de 03/09/2018
decreto 062

Nova Xavantina - PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Nova Xavantina

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Analise de Despesa com Pessoal - Mês Ref: 6 - Junho

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)	TOTAL (últimos12 meses) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2017	AGO/2017	SET/2017	OUT/2017	NOV/2017	DEZ/2017	JAN/2018	FEV/2018	MAR/2018	ABR/2018	MAI/2018	JUN/2018
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	117.266,20	117.846,53	118.541,24	116.139,52	115.443,86	136.301,69	128.449,25	128.067,67	118.014,26	118.119,05	118.349,00	144.304,73	1.476.843,00	0,00
Pessoal Ativo	117.266,20	117.846,53	118.541,24	116.139,52	115.443,86	136.301,69	128.449,25	128.067,67	118.014,26	118.119,05	118.349,00	144.304,73	1.476.843,00	0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	99.537,70	99.957,16	101.132,45	98.615,21	97.919,55	116.963,84	109.371,42	108.921,21	100.430,26	100.381,00	100.610,95	123.899,24	1.257.739,99	0,00
Obrigações Patronais	17.728,50	17.889,37	17.408,79	17.524,31	17.524,31	19.337,85	19.077,83	19.146,46	17.584,00	17.738,05	17.738,05	20.405,49	219.103,01	0,00
Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do a	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	117.266,20	117.846,53	118.541,24	116.139,52	115.443,86	136.301,69	128.449,25	128.067,67	118.014,26	118.119,05	118.349,00	144.304,73	1.476.843,00	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	0,00
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF)	0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb)	1.476.843,00	4,67
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.899.271,10	6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)	1.804.307,55	5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)	1.709.343,99	5,40

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.25.253], CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA Portaria Nº 495 de 2017

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